Textos

Aos Amigos, os Favores; aos Inimigos, a Lei

         

 

          O italiano Niccolò di Bernardo dei Machiavelli, mais conhecido como Maquiavel, foi um importante pensador político da Florença do século XV. Sua obra mais importante, intitulada “O Príncipe”. Maquiavel descreveu as relações de poder da época, e suas narrativas continuam incrivelmente atuais – especialmente quando percebemos a dinâmica de poder no Brasil.

          “Aos amigos, os favores; aos inimigos, a Lei”, uma das máximas mais famosas de Maquiavel, é uma descrição perfeita de praticamente todos os governos que se alternaram em nossa história, especialmente na administração atual. Ela ilustra a subjetividade da aplicação das leis: para os aliados dos governantes, ela é, no máximo, um acessório que pode ser facilmente ignorado, descartado ou imensamente aliviado; para os inimigos, ela deve ser aplicada com total intensidade, de modo impiedoso.

          Os “amigos”, os próximos, devem receber todas as benesses, mesmo que sejam figuras terríveis; os “inimigos”, os opostos, são o alvo do rigor do governante, independente de serem boas figuras. O governo Bolsonaro é uma ilustração perfeita disso.

Bolsonaro se elegeu no ápice do discurso de ruptura. Ele prometeu não somente livrar o país de dragões imaginários, como uma suposta ameaça comunista/socialista e o “imenso petismo”, mas deixou explícito que resolveria a onda de violência, eliminaria a corrupção, acabaria com o jogo de interesses na política, criaria uma nova dinâmica política e romperia brutalmente com a lógica vigente.

          É bastante óbvio que ele não fez isso, não vai fazer e nunca realmente poderia executar essa tarefa digna de um dos doze trabalhos de Hércules. Mas o slogan serviu para garantir a eleição. Em praticamente três décadas de vida política, Bolsonaro sempre esteve integrado a esse jogo político. Ele nunca representou, em sua própria trajetória, nenhuma quebra com essa dinâmica.

          Acima do discurso imaginário e da verborragia de Bolsonaro e daqueles que o cercam, está a política real no mundo real. A fratura entre alas do PSL favoráveis aos negócios com a China e os mais isolacionistas, contrários a isso, é uma pequena amostra dessa dubiedade que é marca do governo e do choque entre a realidade e o discurso.

          Enquanto isso, uma costura política com Renan Calheiros está sendo feita pelas principais lideranças do partido de Bolsonaro. Ele não detém nenhum monopólio sobre o próprio partido e é incapaz de realizar essa “ruptura” na própria sigla. É bastante racional perceber que essa incapacidade se estende à política como um todo.

          No mundo imaginário de Bolsonaro, um mundo no qual ele mesmo não acredita, é possível fazer política de forma totalmente asséptica, sem troca de favores, sem jogo de interesses e sem se comprometer. No mundo palpável, essa é a norma, e o próprio Bolsonaro, seu partido e sua equipe são ótimos exemplos disso.

          As tais “indicações técnicas”, sem nenhum “jogo de interesse”, deram lugar à troca de favores mais explícita possível. Damares, indicada para o agora chamado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (um nome bastante extenso e extensivamente inócuo), foi instalada nesse cargo como uma forma de recompensar o apoio explícito dado por vários pastores, principalmente de ramos neopentecostais, que visivelmente apoiaram a candidatura de Bolsonaro, transformando as próprias igrejas em núcleos políticos para captação de votos.

          Damares não parece realmente uma “indicação técnica”. Ela não agrega nenhuma questão realmente salutar ao conceito de Direitos Humanos (algo, aliás, repudiado em sua essência pelo atual governo, que desdenhou desses conceitos durante toda sua retórica), mas fala sobre as cores das roupas que meninos e meninas devem usar.

          Outro “nome técnico”, Onyx Lorenzoni, chefia a Casa Civil e fala sobre a corrupção estrutural petista, mas não sabe lidar com demissões e contratações e praticamente imobilizou a pasta ao demitir pessoas responsáveis pelas demissões e contratações.

Aliás, quando Onyx Lorenzoni, o político que confessou ter recebido caixa 2, afirmou que o governo não tem medo de dialogar e que o que importa é a verdade, acima de qualquer outra coisa, mas logo em seguida hostilizou um repórter que questionou a origem do dinheiro movimentado por Flávio, ignorando a questão e perguntando ao jornalista quanto ele ganhava por mês, ficou bastante claro que, para Onyx e para o governo como um todo, há coisas sim mais importantes do que a verdade e que ela não está acima de tudo.

          Enquanto o ministro da Justiça, Sérgio Moro, (tratado por muitos como a “divindade de toga”) continua repetindo discursos genéricos sobre combate à corrupção, inclusive em Davos (onde Bolsonaro foi recebido com intensos protestos), na prática, não oferece nenhum plano concreto de combate real à corrupção.

          Para Moro, que ainda tenta materializar a Justiça e uma Cruzada contra a corrupção, as explicações de Flávio Bolsonaro, Queiroz e do próprio presidente sobre os escândalos recentes já são “satisfatórias”. Enquanto Flávio Bolsonaro usa um ministro do STF (Luiz Fux) para jogar para debaixo do tapete as investigações que envolviam ele e o famigerado Queiroz, Moro continua falando nos crimes das administrações anteriores.

          Quando a questão é Lula, Moro se apresenta na primeira pessoa; quando a questão são os escândalos do governo atual, Moro se afasta e fala em “instituições”, do modo mais vago possível. Para se vender como a personalização da honestidade (e do peso da Lei), Moro realmente vende seu peixe; para lidar com as contradições do governo do qual ele faz parte, Moro foge como um vendedor ambulante ilegal. É importante caçar alguns lobos, mas outros devem ser deixados rondando o rebanho.

          Aliás, a decisão de passar a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), responsável por monitorar, receber, identificar e punir atividades de lavagem de dinheiro, para o Ministério da Justiça, submetida diretamente a Moro, além de proibir a divulgação de informações pelo órgão, veio justamente quando essa instituição estava divulgando movimentações suspeitas sobre um dos filhos do presidente, Flávio.

          Para muitos, ainda é cedo para falar qualquer coisa. Mas não é cedo para o governo, que não perde tempo: em menos de um mês de administração, a cooptação das instituições e o favorecimento dos “amigos” já é uma realidade, e já supera o próprio Bolsonaro, que pode se tornar um “objeto descartável”, como um copo plástico que será substituído por outro.

          Este será (ou melhor, já é) um governo marcadamente corrupto, instável e com um profundo contraste entre as falas vazias sobre moralidade e as ações de fato.

          Dizer que a “mamata acabou” não é mentira: ela acabou, mas só para os “inimigos”. Para os amigos, ela começou.

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